Da sobrevivência à resistência:
Entre a aprovação da Lei Cota Zero pelo Poder Legislativo de Mato Grosso e a vida dos pescadores, uma trama complexa se estende. Os 15 votos favoráveis à lei decidiram o sustento de 15 mil pescadores em Mato Grosso. Para a colônia de pescadores de Araguaiana, aproximadamente 570km de Cuiabá, restou apenas o silêncio. É hora de lhes dar voz, puxando todos os fios dessa trama.
Capítulo 1: a lei Cota Zero
A ECONOMIA PESQUEIRA NO BRASIL
No Brasil, embora a pesca tenha acompanhado a formação de comunidades e nações, a regulamentação da profissão só ocorreu em 1967, com a criação do Código de Pesca por meio do Decreto-Lei 221/1967, assinado pelo então presidente Humberto Castello Branco. O documento estabeleceu incentivos e proteção para os trabalhadores do setor, que já atuavam de maneira organizada desde 1919, quando a Marinha do Brasil estimulou a formação das primeiras colônias de pescadores.
O reconhecimento legal da profissão pela Classificação Brasileira de Ocupações abriu espaço para a criação de novas leis específicas, consolidando a atividade como parte da tradição e da economia em diferentes estados do país. Além de sustentar famílias, a pesca também se tornou fator de incentivo ao turismo.
No Brasil, a pesquisa da Pecuária Municipal de 2023, divulgada pelo IBGE, aponta que a produção ultrapassou 655 mil toneladas de pescado, sendo pelo menos 60% oriundos da pesca artesanal, aponta a ONU. Atualmente, o país possui mais de 1 milhão de pescadores ativos registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura. Entre eles, 49% são mulheres, e cerca de 7 mil vivem no estado de Mato Grosso.
- Image: Fonte: Governo Federal / Ministério da Pesca e Aquicultura
A FORMULAÇÃO DA LEI
A atividade enfrenta desafios. Desde 2023, quando o Projeto de Lei Nº 1363/2023 de Mato Grosso entrou em vigor, a pesca, a comercialização e o armazenamento de pescados seguem proibidas pelo período de cinco anos em todo estado. O projeto defendido pelo governador Mauro Mendes e por deputados aliados ao governo na Assembleia Legislativa objetivava aumentar o número de peixes nas bacias hidrográficas do estado, mas sem meta estabelecida ou estudo fundamentado.
Ao falar sobre o tema à imprensa, Mendes disse que a atitude do governo do estado era uma atitude corajosa e que evitaria a escassez nos rios, sem apontar dados e estudos. “Vai demorar, talvez, décadas para recuperar. Eu quero ver quem é que vai amparar essas pessoas nas décadas que elas não tiveram peixe pra pescar”, disse o governador a jornalistas.
Mesmo com a forte articulação pela aprovação do projeto, a lei não era unanimidade entre os componentes do Legislativo, os ribeirinhos, os pescadores, os representantes do setor e a comunidade em geral.
Com posicionamento contrário ao projeto, o deputado Wilson Santos (PSD), um dos principais defensores da causa, percorreu o estado de Mato Grosso visitando as principais colônias de pescadores e defendendo o direito do exercício profissional da pesca garantido pela Lei 11.959 de 2009.
Para o pescador profissional, isso é inviável. Ele precisa vender o pescado para garantir o sustento da família."
Wilson Santos (PSD), em visita as colônias.
AS DISCUSSÕES E A VOTAÇÃO
Antes da sua aprovação no dia 28 de junho de 2023 por 15 votos favoráveis e oito contrários, a ALMT promoveu reuniões e audiências públicas com a comunidade com o objetivo de esclarecer aspectos do projeto e os novos caminhos da profissão no estado.
As Audiência Públicas e as reuniões técnicas ouviram comunidades de pescadores, indígenas e ribeirinhos afetados pelo projeto, reunindo grupos contrários e favoráveis a manutenção do projeto. Durante o processo de tramitação na Casa Legislativa, o Ministério da Pesca apontou que a medida impactaria 15 mil pescadores de comunidades ribeirinhas e tradicionais que dependem da prática como principal fonte de renda e alimentação.
Durante a tramitação do projeto na Casa de Leis, a imprensa teve um papel fundamental no trabalho de divulgação das ações voltadas ao PL. Nesse sentido, a própria TV da Assembleia, as redes sociais e canais oficiais do governo discutiram o assunto e jogaram luz sobre a política e o processo até a aprovação da lei e seus impactos na vida dos cidadãos afetados. Em uma das reportagens veiculadas no canal de YouTube da Assembleia, a equipe de comunicação destacou que, entre as 10 reportagens mais assistidas do ano de 2023, três tratavam sobre o assunto.
Abaixo você confere uma dessas reportagens:
O ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL
Com discussões acaloradas e muitos pontos divergentes, o PL chegou ao Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo MDB com apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 04 de outubro de 2023. Pinheiro defendia que o projeto era inconstitucional e não respeitava o direito do exercício da profissão assegurado por uma lei federal.
A reportagem tentou contato com o deputado para compreender quais estudos foram utilizados como base para seus posicionamentos, mas até o fechamento da reportagem não tivemos resposta. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisaram e apontaram apenas inconstitucionalidade na Lei do Transporte Zero. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura destacou que o projeto não apresentava estudos técnicos ou evidências que justificassem a suspensão da pesca.
Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não sai, o projeto segue em vigor proibindo o transporte, o armazenamento e a comercialização de doze espécies presentes em rios mato-grossenses.
Ative o áudio do seu aparelho e confira o que disse o deputado Wilson Santos sobre as discussões da PL chegarem até o STF.
O GOVERNADOR E O GOVERNO DO ESTADO
No dia 11 de agosto deste ano, pouco mais de dois anos após aprovação da lei, ao repostar um vídeo que mostra um cardume de peixes, Mendes comemorou o resultado da Lei Transporte Zero e ressaltou que a iniciativa ajudou a “repovoar os rios e atrair milhares de turistas para a pesca esportiva”. Não é a primeira vez que a lei é utilizada pelo governador para destacar o potencial turístico da pesca esportiva.
Em outra publicação, Mauro Mendes afirma que o projeto ajudou na preservação da natureza e no “fortalecimento do turismo de pesca”, mas em nenhuma das publicações apresentou estudos que apontassem a eficácia do projeto.
Entre avanços, incentivos, restrições e controvérsias, a pesca segue sendo, para milhares de famílias brasileiras, mais do que uma profissão: permanece carregando o mesmo instinto de sobrevivência que a originou há milênios.
Capítulo 2: a fiscalização
CONTROVÉRSIAS ENTRE A LEI E OS AGENTES FISCALIZADORES
Há dois anos foi criada a 3º Companhia Independente de Proteção Ambiental Araguaia, uma equipe especializada cujo o papel é orientar, educar ou punir.
Após a promulgação, a fiscalização começou. Para aplicá-la, a Polícia Militar de Proteção Ambiental precisa operar tanto durante o dia quanto durante as madrugadas, momento em que pescadores ilegais atuam clandestinamente. Por conta das especificidades da pesca, a Polícia Militar necessita de estrutura e agentes institucionais coadjuvantes.
Parceiros como o fórum de Barra do Garças, o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso foram cruciais para o cumprimento da lei e para a realização de ações policiais. Mesmo sem a presença de estudos ou relatórios, o sargento da Polícia Ambiental, Sidiney Pereira afirmou em entrevista que uma das principais mudanças após a promulgação da lei foi o aumento no volume de peixes nas bacias hidrográficas do Alto Araguaia, cuja sede do comitê de monitoramento se localiza em Barra do Garças.
A fiscalização é realizada durante todo o ano e, segundo a Polícia Militar de Proteção Ambiental, a maioria das abordagens é orientativa. A pouca quantidade de policiais designados para a 3ª Companhia Independente de Proteção Ambiental do Araguaia gera problemas em manter ações efetivas e contínuas. Segundo levantamento feito pela reportagem, atualmente, somente dezoito policiais atuam na companhia e realizam serviços administrativos e operacionais, atendendo 31 municípios em todo o estado, mais de 80km de fiscalização por policial.
As vezes, as denuncias chegam até nossa equipe e nós não conseguimos atender de imediato. Porque a demanda é muito grande e o nosso efetivo ainda é pequeno."
Sidiney Pereira, sargento da Polícia Militar de Proteção Ambiental da unidade de Barra do Garças
MATO GROSSO LIDERA NÚMEROS DE PESCA ESPORTIVA
Um estudo desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aponta que o estado de Mato Grosso emitiu cerca de 220.075 licenças de pesca e lidera o ranking dos estados com maior número de pescadores legais do Brasil, três vezes mais do que a soma dos estados reconhecidamente ribeirinhos, como Amazonas, Pará e Amapá.
Atualmente, sem a carteira de pescador, somente uma modalidade de pesca é permitida, a pesca de subsistência, ou seja, comunidades que pescam para sobreviver, como os ribeirinhos, indígenas e algumas comunidades quilombolas. As licenças são obrigatórias para a pesca amadora, desportiva ou profissional com finalidades comerciais, com regras e taxas específicas para cada categoria. A licença é emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com validade anual. O valor para a pesca embarcada é R$ 60, enquanto para a pesca desembarcada é R$ 20.
Após a aprovação da Lei de Transporte Zero, a modalidade pesque/solte teve um salto no número de adeptos no estado de Mato Grosso, é o que aponta o sargento da Polícia Militar de Proteção Ambiental, Sidiney Pereira. Para ele, um dos fatores que contribuiu para o fortalecimento deste modelo, foi justamente a implementação da lei e o aumento na fiscalização. Todavia, ele não apresentou estudos que mostram a diminuição da comercialização ilegal de pescados diante do aumento de adeptos da pesca esportiva.
Se durante o debate público, a Lei Cota Zero já se mostrou controversa, após a sua implementação a trama se complexificou: houve aumento no número de pescadores com carteira emitida pelo MPA e baixa estruturação da Polícia Militar de Proteção Ambiental para fiscalizar todos os rios que afluem para o Araguaia.
O RELATO DA COLÔNIA Z-9
Ao falar sobre a fiscalização e a conduta da Polícia de Proteção Ambiental, a presidente da Colônia Z-9, Jeandra Santos, afirma que a vigilância é bem mais rígida com os pescadores profissionais do que com os amadores e que gera prejuízos para os associados. Em contato com a reportagem, a Polícia Militar de Proteção Ambiental negou a afirmação e reiterou que a fiscalização é igual para todas as modalidades.
Para Jeandra, os infratores que praticam a pesca predatória comprometem a reputação dos pescadores profissionais que, por sua vez, cuidam da preservação da natureza. Atualmente, a colônia Z-9 atende pescadores de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, aproximadamente 510km de Cuiabá, somando 680 profissionais associados, sendo 380 aposentados e 400 ativos.
As colônias de pescadores possuem uma tarefa essencial para a administração da pesca e o cumprimento das leis e normas estabelecidas pelos órgãos regulamentadores. Além de cadastrar e orientar, a Colônia Z-9 contribui diretamente com as famílias ribeirinhas que necessitam de ajuda para acessar as políticas públicas e serviços básicos, como INSS e SUS.
Enquanto o projeto tramitava na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, as colônias tinham mais um desafio diário: explicar, de forma prática e fácil, como a Lei impactaria na vida dos pescadores que há anos fizeram da pesca o seu sustento. De acordo com Jeandra, foram realizadas campanhas educativas e ações independentes de colônia a colônia para instruir os pescadores profissionais, os amadores e comunidades indígenas sobre as implicações da Lei Cota Zero.
A LEI E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A COLÔNIA DE PESCADORES
A Lei do Transporte Zero modificou profundamente a pesca em Mato Grosso. De um lado, ambientalistas e políticos apoiando a execução, justificando que auxiliaria na preservação do ecossistema; do outro, pescadores e economistas afirmando que isso geraria prejuízos para a arrecadação do Estado e também para as famílias afetadas.
Na visão de Jeandra Santos, presidente da colônia Z-9, a lei não foi justa nem equilibrada. Ela entende que os profissionais da pesca artesanal não são reconhecidos pelos seus esforços, perdendo qualidade de vida e estando expostos a riscos. Durante entrevista, ela relatou que muitos pescadores da sua colônia desenvolveram câncer de pele devido à alta exposição solar e até mesmo problemas de visão causados pelas várias horas de reflexão da luz na água. O relato dela, apesar de não citar qualquer estudo, possui embasamento científico. Vários cientistas brasileiros alertam para o aumento nos casos de câncer de pele e problemas de visão em pescadores.
Um cálculo realizado pela reportagem junto à presidência da Colônia Z-18, sediada no município de Araguaiana, 564km de Cuiabá, indica que um pescador artesanal poderia capturar até 125kg de pescado por semana em 2023, produto comercializado a um preço médio de R$20/kg. A estimativa é de que os ganhos mensais poderiam chegar a valores superiores a R$10 mil.
No primeiro ano da moratória da pesca, o pescador artesanal cadastrado no Repesca — o auxílio assistencial pecuniário para pescadores de Mato Grosso — recebeu o equivalente a um salário mínimo (na época, R$1.320), valor correspondente a cerca de 66 kg de pescado por mês do ano de 2023, considerando o preço de R$20 por quilo, quantidade inferior à cota semanal permitida à época.
Aquele pescador que tem uma condição financeira melhor, faz um bico, faz uma coisa e outra. Mas quem vive exclusivamente da pesca foi muito penalizado pela Lei Cota Zero"
Jeandra Santos, presidente da Colônia Z-9
Por conta da queda na renda mensal e devido a grandes preocupações após a promulgação da lei, um pescador (identidade preservada) da Colônia Z-9 passou por uma complicação de saúde que culminou em um infarto, segundo a presidente.
Para Jeandra, a política de escutar os pescadores e as colônias não é contínua no estado. Durante a entrevista, ela afirmou que os esforços foram concentrados nos meses anteriores à aplicação da lei, por meio de audiências públicas, mas que, atualmente, não há um contato direto e regular com as colônias de pescadores do interior.
O último debate sobre a Lei Cota Zero, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aconteceu há cerca de um ano, em 2024.
Capítulo 3: o pescador
ANTONIO E A PESCA
Antonio Neto Pereira da Cruz, 74 anos, mora em uma casa a 30 metros do leito do rio Araguaia. Para ele, não tem coisa melhor: aposentado como pescador pela Colônia Z-18, com sede em Araguaiana, aproveita seus dias para pescar com a sua esposa, Gilda. Uma vida regada a pesca, sossego e muito companheirismo.
Porém, a vida de Antônio e Gilda nem sempre foi dedicada à pesca: antes de se tornar pescador, ele foi pedreiro e já chegou a ser instrutor de construções de alvenaria no Senai. Conta as histórias sobre essa época com brilho e muita emoção no olhar, afirmando que, mesmo sem a formação, recebeu o reconhecimento de seus superiores.
“A gente não nasce profissional em um ofício... Mas a vida e o esforço capacitam a gente."
Antônio Neto, pescador aposentado da Colônia Z-18
O AMOR DE ANTONIO PELO RIO E POR GILDA
A história de Neto e Gilda começou em 1984, em São Félix do Araguaia (aproximadamente 680 km de Araguaiana). Desde então, nunca mais se separaram, muito menos abandonaram o desejo de viver perto do rio. Casaram, realizaram sonhos, criaram 3 filhas e, agora, eles assistem a família multiplicar: 9 netos e 1 bisneto. O maior desejo que construíram e realizaram juntos foi o de morar na beira do rio. O rio Araguaia apareceu nessa história de amor desde o começo; foi perto das águas que eles se apaixonaram.
Ainda em sua época de instrutor, Neto orgulha-se desta vivência, mas ressalta que nunca largou mão de ficar próximo da família e do rio. Já chegou a negar bons salários para não deixar sua esposa sozinha devido às longas viagens. Ainda hoje, pega uns “bicos” de ajudante de obra para complementar a renda.
Ao longo de sua vida de pescador profissional, ele enfrentou algumas dificuldades, mas a maior delas estava na pesca predatória. Lembra das vezes em que chegavam no rio e o encontravam praticamente vazio, porque outros pescadores haviam usado, ilegalmente, rede de pesca. “Quando você ia, o pessoal já tinha passado a rede nos cardumes. A gente teve às vezes que pensou até em desistir”. A vida nem sempre é só dificuldade e tristeza, também há muitos motivos para se alegrar. Neto guarda em sua memória momentos de felicidade, quando o rio retribuía a paciência e a espera.
Naquele momento de pesca, em meio ao rio, eu esquecia todos os problemas da vida."
Antônio Neto, pescador aposentado da Colônia Z-18
O IMPACTO DA LEI NA VIDA DE ANTÔNIO
Sobre a lei de proteção aos peixes implementada em 2024, o pescador aposentado Antonio Neto Pereira da Cruz afirmou que a adaptação inicial foi difícil para a comunidade, mas que agora a considera necessária. Ele acredita que a proibição veio para ficar e pode se tornar permanente. Para ele, a fiscalização deveria ser mais rígida, especialmente nas estradas, para diminuir o desperdício de peixes por parte de alguns turistas.
“Tenho observado que melhorou muita coisa, todo mundo está pegando o peixinho”, apontou o pescador ao falar sobre o resultado da lei nos rios.
Hoje aposentado, ele não pesca mais para vender, mas para comer e receber os amigos. “As pessoas às vezes falam, ‘ah, você podia me vender um peixe’. Não, eu pesco, e às vezes eu dou um peixe”. Ele se tornou um defensor das novas regras, evitando transportar peixes, e orienta os interessados a procurarem a colônia de pescadores para obterem a guia legal. Sua vida hoje é centrada no convívio familiar e no papel ativo de preservar o rio.
Mesmo reconhecendo a necessidade da lei, Antônio admite que a implementação representou uma quebra econômica para muitos pescadoresAguns pescadores deixaram a pesca tradicional e agora praticam o pesque e solte como guias de pesca esportiva, com a renda mais estável. Enquanto um pescador profissional enfrentava o risco de ter um dia perdido e de alto custo (combustível, isca) sem nenhum retorno financeiro, o guia tem um ganho fixo pelo serviço de levar os turistas, independente de pegar o peixe ou não.
A colônia de pescadores foi fundamental nesse processo de transição. Foi através dela que as informações sobre a nova lei foram filtradas, com pessoas de Cuiabá e Brasília para reuniões com os pescadores. O presidente da Colônia Z-18, de Araguaiana, Vicente Pereira do Rosário, orientou-os a não assinarem qualquer documento de protesto ou proposta, para proteção dos pescadores de possíveis armadilhas jurídicas.
O vídeo a seguir traz o depoimento de Antônio Neto Pereira da Cruz, que compartilha sua trajetória de vida. Instrutor do SENAI por 22 anos, Antônio explica o porque optou pela pesca profissional, além de contar um pouco da sua vida como ribeirinho. Durante a entrevista, Antônio reflete sobre os impactos da lei na região e discute a adaptação, os desafios e o resultado dela na vida nos rios.
Você pode assistir ao vídeo aqui:
A VISÃO DE SELMA
Já a história de Selma Maria com o rio começou bem mais cedo. Desde pequena aprendeu a ouvir os sons das águas como quem escuta um velho conhecido. Antes mesmo de saber o que era “profissão”, já acompanhava a mãe nas pescarias, observando e aprendendo com os ensinamentos da anciã. Cada peixe retirado do rio era mais do que um alimento; era a continuação dos aprendizados e do amor da família. Assim, pescar foi se tornando algo além de um ofício, tornou-se seu sustento e forma de viver.
Em 2004, aos 27 anos, Selma decidiu tornar-se profissional e seguir os passos da mãe. As águas que antes eram cenários da infância, tornaram-se seu espaço de trabalho.
Nasci e me criei na beira do rio. E eu tenho amor pela pesca."
Selma Maria, pescadora da Colônia Z-18
É com esse amor e dedicação que Selma garante o sustento de seus dois filhos. Cada retorno com o cesto cheio de peixes era um vitória silenciosa de quem sempre foi amparada pelas águas do rio Araguaia.
MULHERES NA PESCA
Os números confirmam o que Selma e tantas outras provam diariamente na prática: as mulheres também ocupam um grande espaço na pesca. Em 2023, 49% dos pescadores profissionais eram mulheres, segundo dados do Governo Federal.
mulheres atuam com pescadoras profissionais, segundo dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Mais do que garantir o sustento, elas desafiam estereótipos antigos, mostrando que a força e a delicadeza podem entrar no mesmo barco. Quando soltam as redes, garante um olhar mais atento, cuidadoso e zeloso às águas.
Entretanto, a partir da implementação da Lei Cota Zero, esses cestos já não retornavam tão cheios como antes. “Essa proibição prejudicou muito o pescador profissional”, desabafa. Para Selma, o verdadeiro perigo dos rios não está nas mãos de quem pesca para sobreviver, mas nas mãos de quem explora sem pensar nas consequências.
É um meio de ajudar em casa, né? Para ajudar na sobrevivência."
Afirma Selma.
Aqueles que usam as águas para o sustento, a preservam por saber da importância dos rios não só para benefício próprio, mas para o meio ambiente como um todo. “O que acaba com o rio são as lavouras. (...) por causa dos venenos que vão nas nascentes.” E, por acreditar que a culpa não cabe aos pescadores, Selma não percebeu diferença nas águas do rio ou na quantidade de peixes.
Segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), foi revelado que, em algumas regiões do Brasil, mais de 50% dos rios perdem água para os aquíferos. Esse problema se intensifica em áreas mais secas e de intensa prática agropecuária, quando utilizam a captação de água subterrânea para irrigação de plantio.
AS CONSEQUÊNCIAS DA LEI NA VIDA DE SELMA
A proibição afetou o sustento na casa de Selma. Os peixes listados como os proibidos, o pintado e o matrinxã, por exemplo, são os de maior abundância no rio Araguaia e uma das maiores fontes de renda de boa parte dos pescadores. Selma não pensou em buscar outra fonte de renda mesmo após a implementação da lei.
“Eu vivo da pesca… é lutar com as armas que tem”. E assim ela segue, se adaptando às novas regras, lançando rede em busca das espécies autorizadas. Na época, Selma foi orientada a pedir o auxílio do governo, mas afirma que não quis por já fazer parte da colônia.
Em meio ao turbilhão de mudanças, Selma, Antonio e os demais pescadores encontraram uma luz em meio às incertezas: a colônia. Foi ali que foram orientados, aconselhados e apoiados para enfrentar o desconhecido. Com o auxílio de Vicente, presidente da colônia, os pescadores começaram a entender as regras da nova lei e se adaptar a essa nova realidade. A atuação do presidente foi essencial para adentrar esse novo mundo; sempre disposto a marcar reuniões para o esclarecimento de dúvidas e, também, lutar pelos direitos dos pescadores.
Para quem nasceu, foi criada e acompanha o dia a dia na beira do Araguaia, a resposta para a melhoria das águas vai além da proibição da pesca. Selma afirma que o reflorestamento, conscientização sobre lixo, proibição de lavouras e de derramamento de dejetos nas águas são alternativas mais eficientes para o crescimento no número de peixes e a melhoria na qualidade fluvial. “Mas sobre proibir a pesca, isso não vai amenizar nada. Não faz sentido”, desabafa.
Confira a galeria de imagens feitas em Araguaiana, MT
Reportagem Ana Carolina Araujo do Carmo Esther Assunção Ribeiro Maria Fernanda Candido João Pedro Souza Vieira
Supervisão Professor Augusto Flamaryon Cecchin Bozz
Conteúdo produzido entre julho e setembro de 2025 para a disciplina de Webjornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia.
Agradecimento às Colônias de pescadores Z-9 e Z-18, à Polícia Militar de Proteção Ambiental do Araguaia, ao Antônio e à Selma, aos deputados da ALMT que contribuíram com informações relevantes para a reportagem.